Política de Privacidade

01Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site e dos serviços aqui descritos é:

02O que o site coleta

Nada. Esta afirmação é verificável: o site é composto apenas de arquivos HTML estáticos, e não possui

• formulários de qualquer espécie;
• cookies, local storage ou session storage;
• ferramentas de análise de audiência, como Google Analytics;
• pixels de rastreamento de redes sociais ou de anúncios;
• recursos carregados de servidores de terceiros — as fontes tipográficas são hospedadas no próprio site justamente para que nenhuma requisição saia para fora.

Os únicos elementos interativos são links de e-mail e de telefone. Ao clicá-los, quem abre é o seu programa de e-mail ou o seu telefone — o site não intermedeia nem registra essa ação.

03Registros de acesso

O site é hospedado pela Cloudflare, Inc. (Cloudflare Pages), que na condição de operadora registra dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, tipo de navegador e página solicitada. Esse registro é inerente ao funcionamento de qualquer servidor web e ocorre antes de o conteúdo chegar até você.

Finalidade: operar o site, garantir sua disponibilidade e segurança, e cumprir a obrigação legal de guarda de registros de acesso a aplicações de internet prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) e legítimo interesse na segurança da aplicação (art. 7º, IX).

04Quando você entra em contato

Se você me escreve por e-mail ou WhatsApp, passo a tratar os dados que você espontaneamente informar — normalmente nome, e-mail, telefone, empresa e a descrição da situação do contrato.

Finalidade: responder, avaliar se há trabalho técnico a ser feito e, se houver, elaborar proposta.

Base legal: adoção de providências preliminares relacionadas a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V da LGPD).

Esses dados não alimentam lista de disparo, não são usados para publicidade e não são vendidos ou cedidos a ninguém.

05Documentos de contrato

Esta é a parte que mais importa, e a que a maioria das políticas de privacidade de consultoria ignora.

Para analisar um contrato de obra pública, recebo documentos que frequentemente contêm dados pessoais de terceiros: nomes e assinaturas de responsáveis técnicos, CPF de signatários, folhas de pagamento em composições de custo, registros de diário de obra, correspondência nominal trocada com a fiscalização.

Nessa hipótese, a empresa contratante permanece controladora desses dados, e a GGT Engenharia atua como operadora, tratando-os exclusivamente conforme as instruções recebidas e para a finalidade única de executar a análise contratada. Isso significa que:

• não utilizo esses documentos para nenhuma finalidade distinta da análise contratada;
• não os compartilho com terceiros, salvo o previsto no item 06;
• não os uso como exemplo, material de divulgação, portfólio ou conteúdo de blog sem autorização expressa e por escrito, e ainda assim apenas de forma anonimizada;
• devolvo ou elimino os documentos ao fim da relação, conforme o item 07.

As condições específicas desse tratamento — incluindo instruções, prazo e responsabilidades — devem constar do contrato de prestação de serviços firmado com cada cliente.

06Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com a Administração Pública contratante — quando o documento integra a peça de pleito, aditivo ou recurso protocolado. Esta é, aliás, a própria finalidade do trabalho, e ocorre sempre com conhecimento e autorização do cliente.
• Com profissionais que o cliente envolva no caso — advogado, contador ou outro engenheiro, quando o próprio cliente solicitar ou autorizar.
• Com a Cloudflare, Inc., na condição de hospedeira do site, restrito aos registros de acesso descritos no item 03. A Cloudflare opera rede de distribuição global e os servidores podem estar localizados fora do Brasil, hipótese de transferência internacional admitida pelo art. 33 da LGPD.
• Por determinação legal ou judicial, quando houver ordem de autoridade competente.

Não há venda, cessão ou compartilhamento de dados para fins comerciais.

07Por quanto tempo guardamos

08Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, na condição de titular, o direito de obter a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@ggtengenharia.com.br. Posso precisar confirmar sua identidade antes de atender, para não entregar dados a quem não é o titular.

Se os dados forem de um documento entregue por uma empresa contratante, o pedido deve ser dirigido a ela, que é a controladora — mas me avise, que eu encaminho e apoio no atendimento.

09Encarregado e canal de contato

A GGT Engenharia se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, e por isso está dispensada de indicar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

A mesma resolução exige, em contrapartida, que seja mantido um canal de comunicação com o titular. Esse canal é o e-mail contato@ggtengenharia.com.br, atendido diretamente por Guilherme Guirado Tavares.

10Segurança

Adoto medidas razoáveis e proporcionais ao porte da operação para proteger os dados sob minha responsabilidade: acesso restrito aos dispositivos de trabalho, autenticação em duas etapas nas contas utilizadas, armazenamento em serviço com criptografia em repouso e em trânsito, e limitação do acesso aos documentos ao estritamente necessário para a execução do serviço.

Nenhum sistema é integralmente imune. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, farei a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11Alterações desta política

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data de vigência e o número da versão aparecem no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos pelo canal de contato habitual.

Dúvidas sobre esta política: contato@ggtengenharia.com.br.