Termos de Uso

01Aceitação

Ao navegar por este site você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição aqui prevista, a orientação é simples: não utilize o site.

02Quem opera o site

Este site é operado por GGT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.374.280/0001-31, doravante referida como GGT Engenharia. Contato: contato@ggtengenharia.com.br.

03Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo as descrições de serviços, a exposição do método de análise e os textos do blog — tem caráter informativo e geral.

Especificamente, o conteúdo deste site não constitui:

• parecer técnico, laudo, perícia, projeto ou memorial de cálculo;
• Anotação de Responsabilidade Técnica, nem serviço técnico com assunção de responsabilidade profissional;
• consultoria ou opinião jurídica;
• recomendação sobre como proceder em contrato determinado.

A leitura deste site não estabelece relação de prestação de serviços entre o visitante e a GGT Engenharia. Essa relação só nasce da assinatura de contrato específico, com escopo, prazo e honorários definidos por escrito.

Contratos de obra pública são singulares. Cláusulas, regime de execução, planilha orçamentária, cronograma, histórico de medições e documentação probatória variam caso a caso, e conclusões corretas para um contrato podem ser inteiramente inadequadas para outro. Decisões tomadas apenas com base no que se lê aqui são de exclusiva responsabilidade de quem as toma.

A legislação, as instruções normativas e a jurisprudência dos tribunais de contas mudam. O conteúdo reflete o entendimento vigente na data de publicação de cada texto e pode estar desatualizado quando você o ler.

04Ausência de garantia de resultado

Os serviços descritos neste site consistem em análise técnica, levantamento probatório, cálculo e instrução de pedidos. Pleitos, aditivos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e de prorrogação de prazo são submetidos à Administração Pública, que decide com base na legislação aplicável, no parecer de seus próprios órgãos técnicos e jurídicos e no interesse público.

A GGT Engenharia não tem, nem poderia ter, ingerência sobre essa decisão, e portanto não garante deferimento nem valor de recuperação. Estimativas eventualmente apresentadas em conversa ou proposta são estimativas, não compromisso de resultado.

05Uso permitido

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• empregar meios automatizados que comprometam o funcionamento ou a disponibilidade do site;
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou à infraestrutura que o hospeda;
• reproduzir o conteúdo apresentando-o como de sua autoria;
• utilizar o conteúdo para finalidade ilícita.

06Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, a marca GGT Engenharia, o desenho do logotipo e a estrutura do site são de titularidade da GGT Engenharia e protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

É permitida a citação de trechos para fins de estudo, crítica ou debate, desde que com indicação da fonte e link para a página original. É vedada a reprodução integral, a republicação e o uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

As fontes tipográficas utilizadas neste site são distribuídas sob a SIL Open Font License e pertencem a seus respectivos autores.

07Links para outros sites

Textos do blog podem remeter a legislação, acórdãos, normas técnicas e publicações de terceiros. Esses links existem por conveniência e para permitir a verificação da fonte. A GGT Engenharia não controla esse conteúdo, não responde por ele e não endossa necessariamente as opiniões ali expressas.

08Disponibilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, e o conteúdo pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer tempo, sem aviso prévio.

09Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a GGT Engenharia não responde por perdas, danos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou da interpretação do conteúdo informativo deste site.

Esta limitação diz respeito ao conteúdo do site. A responsabilidade por serviços efetivamente contratados é regida pelo contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, e nada aqui a afasta ou reduz.

10Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Este site não coleta dados de navegação: não há formulário, cookie, ferramenta de análise de audiência nem recurso carregado de servidor de terceiros.

11Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A data de vigência e o número da versão aparecem no topo da página, e a versão publicada é a que vale a partir da data ali indicada.

12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao consumidor o foro de seu domicílio.