Método
A análise não começa pela conclusão. Começa pelos documentos, e percorre uma sequência fixa — porque é a ausência de um desses elos que faz um pedido legítimo ser indeferido por falta de prova.
Leitura integral do contrato, do edital, do termo de referência e de todos os anexos. É onde estão as regras do jogo que a maioria das partes só vai ler quando o problema já aconteceu.
O orçamento contratado é a referência de tudo. Aqui se verifica se os preços unitários correspondem aos serviços que estão sendo efetivamente executados e se as composições refletem o método construtivo real.
Composição do BDI e sua adequação ao objeto: administração central, risco, seguro e garantia, despesas financeiras, tributos e lucro. Um BDI mal construído contamina cada item da planilha.
Comparação entre o cronograma físico-financeiro do contrato e o que efetivamente ocorreu, mês a mês. É essa diferença que sustenta pedido de prazo e demonstra o desequilíbrio de curva.
Revisão do histórico de boletins: o que foi medido, o que foi glosado, o que foi executado e nunca entrou em medição. Serviço executado e não medido é caixa que a empresa já gastou e não recebeu.
Verificação do índice contratado, da data-base correta, da periodicidade e da base de incidência. Reajuste não requerido no tempo próprio é dinheiro que se perde sem discussão.
Identificação dos fatos ocorridos durante a execução que alteraram a condição contratada, e classificação de cada um: risco do contratado, risco da Administração ou evento extraordinário.
Enquadramento das alterações já ocorridas ou pretendidas, e verificação dos limites legais de acréscimo e supressão sobre o valor inicial atualizado do contrato.
Um pedido tecnicamente correto e sem prova é um pedido indeferido. Esta é a fase que mais frequentemente decide o resultado, e a que as empresas mais negligenciam durante a obra.
Ancoragem do pedido na norma aplicável e na jurisprudência de controle. O parecerista que vai analisar do outro lado precisa encontrar o fundamento pronto, não deduzi-lo.
Montagem da peça: exposição dos fatos, demonstração do nexo causal, memória de cálculo, pedido e documentos. Escrita para ser lida por engenheiro e por jurista — porque os dois vão analisar.
O pedido protocolado não se defende sozinho. A fase de diligência é onde a maioria dos pleitos morre, por resposta incompleta ou fora do prazo.